Objetivo:
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT é um documento exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Previdência Social para demonstrar os agentes nocivos a que um trabalhador esteve exposto durante seu período laboral e que tinham potencial para afetar a sua saúde.
O LTCAT tem por finalidade cumprir as exigências da legislação previdenciária, dar sustentabilidade técnica às condições ambientais existentes na empresa e subsidiar o enquadramento de tais atividades, referente ao recolhimento das denominadas Alíquotas Suplementares do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), ou seja Aposentadoria Especial.
Temporalidade:
LTCAT Contemporâneo: O LTCAT ou Demonstração Ambiental serão considerados contemporâneos quando o levantamento foi realizado durante o período em que o segurado laborou na empresa/ órgão.
LTCAT Extemporâneo: O LTCAT ou Demonstração Ambiental serão considerados extemporâneos quando o levantamento for realizado em data anterior ou posterior ao período laborado. Estes serão válidos para a análise quando estiver expressamente indicado que não houve, entre o período trabalhado até a confecção do laudo, ou vice-versa.
A quem se destina:
O LTCAT é um documento relevante para várias partes interessadas, incluindo trabalhadores, trabalhadores, órgãos de fiscalização, profissionais de saúde e órgãos previdenciários, pois auxilia na identificação e gestão dos riscos ocupacionais que podem afetar a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.
Outras informações:
O LTCAT tem como principais objetivos:
- Avaliação das Condições de Trabalho;
- Identificação de Riscos Ocupacionais;
- Estabelecimento de Medidas Preventivas;
- Base para preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
- Atendimento à Legislação.
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